Uma avaliação recolhida pelo Diário de Notícias (DN) publicada no dia 24 de Setembro revelou que o Médico é a principal fonte de informação. Cerca de 75% dos inquiridos revela aconselhar-se junto dos clínicos, enquanto que um quarto admite utilizar a internet como fonte de Informação.

Solicitar uma opinião de um Médico sobre o estado de Saúde ou sobre qualquer sintoma anormal constitui a fonte mais exacta em oposição aos conteúdos presentes na Internet cuja bibliografia muitas vezes é pouco fundamentada. Para a obtenção desta opinião clínica o utente tem duas vias: a privada por intermédio do pagamento da consulta que pode alcançar os 100€ ou pela via do SNS, incorrendo no máximo pagamento da taxa moderadora. Nesta última pode ainda consultar a linha Saúde 24 que é promovida como a primeira instancia a recorrer nestes casos.

Na Internet é recorrente encontrarmos informação errada e até contraditória sobre algumas metodologias e procedimentos para o tratamento de certas enfermidades que conduzem, por vezes, à formulação de ideias vagas e incorrectas sobre o estado de saúde da pessoa. Desta forma devemos ser cautelosos na busca de informação sobre as dúvidas que mazelam a nossa saúde.

Algo deve ser feito relativamente ao preço taxado abusivamente pelos médicos. São frequentes os casos de cidadãos que na procura de soluções recorrem à clínica privada pagando preços exorbitantes por uma pequena consulta de opinião de quinze minutos.

O acesso à informação quer em Saúde quer em outro qualquer sector deve ser livre e de confiança. Este acesso não pode estar blindado por possibilidades financeiras nem estar dependente de instituições secundárias. Instituições de conhecimento avançado como as Universidades e as Escolas Técnicas de Saúde poderão ser os parceiros ideais na construção de ferramentas de informação que facultem ao utente uma informação sincera, objectiva e fidedigna.

O DN revela ainda que 20% dos inquiridos aceitariam um SNS pago e não universal, em referência ao Barómetro “Os Portugueses e a Saúde”, cujos resultados serão publicados na íntegra no próximo dia 27 Setembro. Cerca de 17% chega mesmo a admitir que não existem condições para manter o acesso grátis e defendem que este serviço deve ser pago de acordo com os rendimentos do utilizador. De igual forma, 23.7% concorda que quem já tem acesso a subsistemas ou seguro provados de Saúde não deve usufruir de acesso gratuito ao SNS.

O imparável aumento dos preços com os recursos humanos e com os recursos materiais/consumo clínico tem aumentado exponencialmente a Dívida na Saúde. Como a Saúde é um sector onde é pouco provável gerar lucro directo, estamos a caminho de uma situação incomportável das contas públicas. Se não conseguimos reduzir a despesa em Saúde, resta-nos tomar medidas de segundo plano: renegociar contratos de fornecimento de material de consumo clínico, reorganizar a rede de fornecimento de medicamentos apelando à investigação e produção medicamentosa nacional e instruir nos planos curriculares de formação dos jovens matérias e disciplinas que forneçam mais conhecimentos em saúde e incrementem a consciência sobre o efeito negativo da prática de comportamentos de risco e adversos ao estado saudável da pessoa. Com maior sentido de responsabilidade pela sua saúde, os cidadãos apresentariam indicadores de saúde e de qualidade vida mais positivos.

Quanto à utilização do SNS, os Portugueses revelaram uma perspectiva negativa de 23,5% sobre o sector da Saúde em Portugal. Apenas 15,2% admitiu estar satisfeito, um valor que tem vindo a subir nos últimos tempos. Estes resultados estão influenciados pelas expectativas que os utentes têm sobre o seu estado de saúde e a forma como evolui o seu estado de doença/saúde ao longo do processo de vida. A título de exemplo, por muitos bons cuidados de saúde que recebam os utentes, se o seu estado de saúde piora por razões estritamente fisiopatológicas, estes tendem a emitir a ideia de que algo melhor podia ter sido feito pelos profissionais de saúde. No entanto, as correlações que se possam estabelecer com a qualidade dos cuidados de saúde recebidos pelos profissionais de saúde, não podem ser ainda traçadas pela ausência de outros dados que garantam conclusões mais objectivas.

É necessário mais e melhor informação mas também é necessária uma consciencialização e um sentido de responsabilidade pela nossa Saúde. Muitas doenças como a Hipertensão ou a Diabetes surgem, não por carga genética possuída ou por influência do processo de degeneração do organismo, mas sim pela prática de estilos de vida/consumo incompatíveis com a nossa saúde que podiam ser evitados por vontade própria.

Não basta exigirmos um SNS mais equitativo e mais rigoroso. Antes disso, também nós temos que ter comportamentos mais equitativos e mais rigorosos para com a nossa Saúde.

A JSD Oeiras propõe:
- Implementação de planos de estudos nos currículos escolares que contemplem a educação para a saúde, desmistificando crenças falsas sobre patologias e introduzindo a prática de comportamentos de vida saudáveis;
- Revisão das dietas promovidas nas cantinas escolares, abolindo a distribuição de produtos cujo consumo contribui para o aumento da taxa de obesidade infantil, juvenil e adulta;
- Criação de propostas de lei que regulem a restauração na proximidade das escolas aplicando taxa extras sobre as empresas de venda de alimentos fast food, nessas localidades;
- Reformulação do conceito do site saude 24 (Proposta a ser apresentada futuramente pela JSD Oeiras ao Ministério da Saúde e Comissão de Saúde do Grupo Parlamentar do PSD);
- Incentivar as Escolas Públicas e Privadas no âmbito da formação graduada em Saúde a fomentarem acções de formação nas escolas, juntas de freguesia e demais sítios públicos de maneira a informar cada vez mais e melhor os cidadãos;
- Criar um Programa Nacional de Formação Básica em Saúde em que os Cidadãos recorrendo ao seu Centro de Saúde da sua área de Residência adquirem formação em Suporte Básico de Vida e informação sobre as principais epidemias que afectam a população Portuguesa nos últimos 10 anos (proposta a ser apresentada futuramente pela JSD Oeiras ao Ministério da Saúde e Comissão de Saúde do Grupo Parlamentar do PSD).

Ontem realizou-se, em Moscavide, o Conselho Regional de Lisboa, tendo eu apresentado 3 moções através do discurso que constitui o post que coloquei antes deste. Devo dizer que foi o melhor Conselho Regional a que alguma vez fui, pois, em vez das habituais discussões de nomes na praça pública e picardias, discutiu-se política. Naturalmente que não faltou, já no final, e porque a vontade de falar era muita, as habituais trocas de mimos entre um Conselheiro Regional e a Mesa. A tradição cumpriu-se assim mais uma vez.

As 3 moções que apresentei foram chumbadas com 17 votos a favor e 19 votos contra. Houve uma quantidade de abstenções significativa que não sei precisar.

Apesar do chumbo, a verdade é que a maioria dos presentes concordou que se deve privilegiar o mérito e a competência no acesso aos empregos e cargos públicos, que o actual sistema existente em Portugal não garante isso completamente e que é indispensável reformar o sistema.

O maior ponto de discórdia foi o facto de eu propor a limitação das liberdades políticas dos dirigentes, que não poderiam exercer actividades político-partidárias nem emitir opiniões políticas enquanto ocupassem cargos dirigentes. Isto é prática corrente nos Estados Unidos e no Reino Unido, sendo que neste último país até os funcionários têm de pedir autorização para participarem em eleições.

A minha proposta vai ao encontro do que Passos Coelho defendeu no Programa Eleitoral do PSD, no qual diz querer implementar um sistema inspirado no modelo inglês. Todavia, os meus adversários no debate referiram que a proposta seria mais papista que o Papa, ou melhor, digo eu, mais passista que o Passos, tendo-a rejeitado precisamente por discordarem, por princípio, desta solução. Discordaram também do facto de quase todos os cargos dirigentes não serem de confiança política, sugerindo que se deveria alargar o leque de nomeações políticas de cargos dirigentes.

Todavia, e embora eu restrinja a nomeação política às Forças Armadas e às Forças de Segurança (admitindo que se possa estender ainda à Presidência e à Assembleia da República e às entidades reguladoras, neste último caso após audiência parlamentar), a minha proposta não vai tão longe como o sistema inglês, pois enquanto no Reino Unido os dirigentes são escolhidos por uma entidade independente, eu proponho que os dirigentes continuem a ser nomeados directamente pelos políticos, mas agora do topo à base da hierarquia, que tem sido o modelo em vigor nos governos do PSD.

Outro dos pontos muito debatidos foi a necessidade de reformar os partidos abrindo-os à sociedade. Penso que este debate é tanto ou mais importante do que a minha proposta, pois o processo de nomeação dos dirigentes em Portugal tem enfermado dos vícios derivados do sistema de escolha dos dirigentes políticos. A pouca abertura do sistema político aos cidadãos tem levado os políticos a preocuparem-se mais em satisfazer as suas clientelas partidárias, muitas vezes com distribuição de lugares na Administração Pública, com prejuízos manifestos para o serviço público, do que em satisfazer as legítimas aspirações dos cidadãos.

Neste particular propus que o sistema político se abrisse de modo a permitir, ainda dentro dos partidos, a escolha dos candidatos às freguesias, órgãos municipais e Assembleia da República pelos cidadãos. Julgo que o sistema político-administrativo só teria a ganhar com esta solução, aumentando a confiança dos cidadãos no sistema político.

Entendo que, em Democracia se deve respeitar, acima de tudo, a vontade expressa através do voto exercido em liberdade e consciência, e, por essa mesma razão, aumenta a responsabilidade de quem critica ou rejeita as propostas alheias. Deste modo, para quem o faz, não vejo outra solução a não ser sustentar a sua discordância e dignificar o seu voto através da apresentação de novas propostas sob pena de, ao não o fazer, se dedicar à política do bota-abaixo e da manutenção do status quo por uma questão de inércia ou preguiça intelectuais.

Aos 19 Conselheiros Regionais que votaram contra as 3 moções, especialmente por causa da limitação das liberdades políticas dos dirigentes, que só figura numa delas, não resta outra solução senão apresentar propostas alternativas no próximo Conselho Regional ou na próxima reunião alargada da Comissão Política Regional. Têm já uma boa base de trabalho que é a minha proposta, escusando-se a ter de “inventar a roda”.

Julgo que a JSD tem, com estas propostas, uma excelente oportunidade para se apresentar à sociedade como a principal defensora do mérito, da competência, do rigor e da independência, atenuando, deste modo, a imagem negativa que a população tem das juventudes partidárias.

Numa altura em que a tantos jovens brilhantes escapam oportunidades cá dentro por não terem os contactos certos ou o cartão partidário, propor um sistema onde o acesso aos empregos e cargos públicos está apenas condicionado à demonstração da competência, seria o melhor sinal a enviar a todos e um voto de confiança aos mais capazes e esforçados, que assim veriam reconhecidas as suas capacidades num momento em que o País precisa de pessoas de excelência para o ajudar a resolver o seu “desvio”.

Veremos se Passos Coelho consegue manter a sua posição incólume, pois querer introduzir o sistema inglês num país onde o sistema francês tem grande tradição pode ser extremamente difícil, exigindo um esforço “colossal”.

Tem vindo a público a divergência entre PSD e CDS acerca da privatização da RTP.

Pois bem, antes de tomar partido vou fazer uma pequena análise que poderá ajudar a tomar uma decisão desta envergadura.

A RTP foi criada durante o Estado Novo porque, por um lado, o sector privado não tomou a iniciativa, e, por outro lado, porque a máquina repressiva podia controlar melhor este poderoso meio de comunicação social, utilizado, frequentemente, para manipular a opinião pública e para difundir o modelo político, económico e cultural imposto pela elite política da ditadura.

O regime democrático herdou a RTP sem a pôr em causa. Todavia, o aparecimento de estações televisivas privadas veio alterar a realidade, ameaçando a indispensabilidade de existir um serviço público de televisão para que os cidadãos tivessem acesso a este serviço. A RTP passou a ter de competir com o sector privado.

Todavia, a coexistência entre a RTP, a SIC e a TVI não foi acompanhada de uma reflexão séria sobre o que é (ou deve ser) serviço público de televisão. Naturalmente que a RTP tenta, sempre que pode, espalhar a mensagem de que aquilo que faz é serviço público de televisão para justificar a sua manutenção à luz de um público emocionalmente fiel. Mas não cabe à RTP decidir o que é ou não serviço público de televisão. Essa decisão cabe ao seu accionista, ou seja, ao Estado.

Deste modo, a grande discussão não é decidir se se vai ou não privatizar a RTP mas antes o que merece ser considerado serviço público de televisão. Só depois de se decidir isso valerá a pena averiguar se a RTP deve ou não ser privatizada.

No meu entender, o Estado deve prestar um serviço público de televisão pelas seguintes razões:

1. A nossa população necessita ainda de obter conteúdos formativos devido ao analfabetismo e iliteracia;
2. Existe a necessidade de dar expressão a todo um país que fica para além das grandes urbes e de relevar as regiões;
3. É fundamental manter um elo de ligação permanente com os nossos emigrantes;
4. Devem ser fomentadas as nossas relações especiais com a Europa e com a lusofonia.

Neste sentido, o serviço público de televisão destina-se a formar a população, a dar a conhecer o país e a nossa herança histórica e a manter os laços com a Europa e com a lusofonia.

À luz destes objectivos genéricos o Estado pode optar por dois caminhos:

1. Rever a programação da RTP, nomeadamente, os programas diários que ocupam largas partes do dia sem acrescentarem conhecimentos aos Portugueses. Isto poderá também passar pela alienação de um canal da RTP e pela manutenção de outro.
2. Pela alienação total da RTP e, consequentemente, pela contratualização com as estações privadas de programação diária em diversos horários.

Pessoalmente enveredaria pela primeira solução, alienando a RTP 1 e mantendo a RTP 2.

Todavia, a programação sofreria as seguintes mudanças:

1. Reforço dos documentários sobre a história e cultura de cada concelho e região;
2. Reforço dos documentários sobre os países e territórios onde se fala português e sobre a União Europeia;
3. Reforço dos documentários sobre a emigração portuguesa;
4. Reforço da difusão das festas e dos produtos portugueses;
5. Reforço dos documentários sobre os bons exemplos do país;
6. Reforço dos documentários sobre a organização do poder político e da Administração Pública em Portugal e na União Europeia;
7. Reforço dos documentários nas mais diversas áreas do conhecimento;
8. Reforço dos programas de cultura geral;
9. Reforço do serviço de informação com aprofundamento das temáticas locais e regionais, bem assim como da lusofonia e da União Europeia;
10. Reforço da programação relativa à discussão dos problemas nacionais.